Cada Casa do Congresso Nacional tem quorum para se reunir e quorum para delibera...

Questão de Direito Constitucional da banca FCC aplicada no concurso TRT 21a Região (2003). Confira a resolução completa abaixo:

Q255220•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
FCC•
TRT 21a Região•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Cada Casa do Congresso Nacional tem quorum para se reunir e quorum para deliberar. Salvo disposição constitucional em contrário, esses quoruns são, respectivamente, de

maioria simples e maioria simples.

maioria simples e maioria absoluta.

dois terços e maioria absoluta.

maioria absoluta e maioria absoluta.

maioria absoluta e maioria simples.

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Direito Constitucional•
Processo legislativo•
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Não configura fator impeditivo da apresentação, discussão ou votação de uma proposta de emenda à Constituição:

que a proposta de emenda seja a reiteração idêntica de outra proposta de emenda rejeitada na sessão legislativa anterior.

que a proposta de emenda seja apresentada à discussão por partido político sem representação no Congresso Nacional.

que durante a votação da emenda esteja em curso uma intervenção federal em Estadomembro.

que a proposta tenha por objeto a criação de novos casos de prisão civil por dívidas, além daqueles já previstos pelo constituinte originário.

que a proposta tenha por objeto a criação da pena de banimento, para crimes hediondos.

Q434886•
Direito Constitucional•
Processo legislativo•
FCC•
TRT 7a•
Analista Judiciário

É INCORRETO afirmar que o processo legislativo compreende a elaboração de

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