Com relação à classificação das constituições, aos direitos e garantias fundamentais e à organização político-administrativa, julgue os itens a seguir. Considere que determinada associação seja ré em ação judicial que pleiteie a suspensão de suas atividades. Nessa situação hipotética, caso o juiz competente julgue procedente o pleito, será necessário aguardar o trânsito em julgado da decisão judicial para que a referida associação tenha suas atividades suspensas.

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Por Bruno Costa em 31/12/1969 21:00:00

XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ¹ ou ter suas atividades suspensas² por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

SUPENSAS= DECISÃO JUDICIAL

DISSOLVIDAS = DECISÃO JUDICIAL + TRANSITO EM JULGADO

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Q25527 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, CNJ, CESPE CEBRASPE

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