Questões Ética na Administração Pública Improbidade administrativa Lei 8429 92

Se a omissão do servidor público que causou a lesão ao patrimônio público for meram...

Responda: Se a omissão do servidor público que causou a lesão ao patrimônio público for meramente culposa não se impõe a necessidade de integral ressarcimento do dano.


1Q255286 | Ética na Administração Pública, Improbidade administrativa Lei 8429 92, Técnico Judiciário Informática, TJ AC, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Considerando a legislação que dispõe sobre as sanções aplicáveis
aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no
exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração
pública, julgue os itens subsecutivos.

Se a omissão do servidor público que causou a lesão ao patrimônio público for meramente culposa não se impõe a necessidade de integral ressarcimento do dano.

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