Os Juízes dos Tribunais Eleitorais...

Questão de Direito Constitucional da banca FCC aplicada no concurso TRE AM (2003). Confira a resolução completa abaixo:

Q255330•
Direito Constitucional•
Tribunais e juízes eleitorais•
FCC•
TRE AM•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Os Juízes dos Tribunais Eleitorais

nunca servirão por mais de dois biênios consecutivos.

poderão servir pelo tempo que desejarem, se forem magistrados de carreira.

servirão por, no mínimo, um ano, salvo motivo justificado.

não gozarão da garantia da inamovibilidade, em razão da natureza excepcional do órgão.

servirão por, no máximo, 5 anos, salvo motivo justificado.

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Direito Constitucional•
Tribunais e juízes eleitorais•
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Analista Judiciário Biblioteconomia

Acerca da organização do Poder Judiciário, julgue os itens
subseqüentes.

O tribunal regional eleitoral é composto por sete juízes, dos quais dois devem ser escolhidos e nomeados, pelo respectivo tribunal de justiça, entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pela respectiva seção da Ordem dos Advogados do Brasil.

Certo

Errado

Q154893•
Direito Constitucional•
Tribunais e juízes eleitorais•
CESPE CEBRASPE•
TSE•
Analista Judiciário Tecnologia da Informação

Considerando que Augusto atualmente seja juiz do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), é correto inferir que ele não é

integrante de tribunal regional federal.

juiz de direito do estado de São Paulo.

membro do Ministério Público.

advogado regularmente inscrito na OAB.

Q154180•
Direito Constitucional•
Tribunais e juízes eleitorais•
CESPE CEBRASPE•
TSE•
Analista Judiciário Tecnologia da Informação

O TSE, em decisão tomada por maioria absoluta, indeferiu um mandado de segurança impetrado contra ato do presidente do TRE-PE. Nesse caso, com base na Constituição da República, a decisão do TSE é recorrível, pois

as decisões do TSE são recorríveis, exceto quando tomadas por maioria qualificada de dois terços.

as decisões do TSE são recorríveis, exceto quando unânimes.

são recorríveis as decisões do TSE que indefiram recursos.

cabe recurso da denegação de mandado de segurança pelo TSE.

Notificações

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