A respeito do tratamento dado aos servidores públicos pela CF, assinale a opção correta. A) O agente de autarquia federal responde pessoal e exclusivamente pelos danos que, nessa qualidade, causar a terceiros. B) O servidor público de órgão da administração direta investido no mandato de senador da República poderá acumular ambas as funções. C) A perda de função pública em razão de improbidade administrativa prejudica eventual ação penal cabível. D) É imprescritível a ação de ressarcimento de prejuízo ao erário decorrente de ato ilícito praticado por servidor. E) É vedada a percepção simultânea de proventos decorrentes de aposentadoria em cargo público com a remuneração de outro cargo público, independentemente de serem eles acumuláveis.

D) É imprescritível a ação de ressarcimento de prejuízo ao erário decorrente de ato ilícito praticado por servidor.

A respeito do tratamento dado aos servidores públicos pela CF, assinale a opção corr...

A respeito do tratamento dado aos servidores públicos pela CF, assinale a opção correta.

✂️ a) O agente de autarquia federal responde pessoal e exclusivamente pelos danos que, nessa qualidade, causar a terceiros.
✂️ b) O servidor público de órgão da administração direta investido no mandato de senador da República poderá acumular ambas as funções.
✂️ c) A perda de função pública em razão de improbidade administrativa prejudica eventual ação penal cabível.
✂️ d) É imprescritível a ação de ressarcimento de prejuízo ao erário decorrente de ato ilícito praticado por servidor.
✂️ e) É vedada a percepção simultânea de proventos decorrentes de aposentadoria em cargo público com a remuneração de outro cargo público, independentemente de serem eles acumuláveis.