Acerca dos direitos e das garantias fundamentais expressos na CF, assinale a opç...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRE MA (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais expressos na CF, assinale a opção correta.