A associação civil é uma pessoa jurídica de direito privado, criada a part...

A associação civil é uma pessoa jurídica de direito privado, criada a partir de conjunto de bens para o exercício de atividade que não tenha finalidade econômica ou lucrativa.


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  • ROBERTA DOS SANTOS MONTEIRO
    ROBERTA DOS SANTOS MONTEIRO
    15/06/2021 • 22:21
    Art. 53. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos.
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