Laís, empregada da empresa G, após quatro meses de contrato de trabalho, sem ter tido nenhuma falta, pediu demissão, uma vez que estava insatisfeita com o seu emprego. Neste caso, de acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, Laís A) não terá direito de receber suas férias proporcionais e nem o décimo terceiro salário, tendo em vista que a legislação pertinente prevê o prazo mínimo de seis meses de contrato de trabalho. B) não terá direito de receber suas férias proporcionais, tendo em vista que não completou doze meses de serviço. C) terá direito de receber suas férias proporcionais (quatro meses) de forma simples, ou seja, sem o acréscimo de um terço. D) terá direito ao aviso prévio de trinta dias, podendo optar em reduzir sua jornada diária em duas horas ou faltar ao serviço por sete dias corridos. E) terá direito de receber suas férias proporcionais (quatro meses) acrescidas de um terço.

E) terá direito de receber suas férias proporcionais (quatro meses) acrescidas de um terço.

Laís, empregada da empresa G, após quatro meses de contrato de trabalho, sem ter tid...

Responda: Laís, empregada da empresa G, após quatro meses de contrato de trabalho, sem ter tido nenhuma falta, pediu demissão, uma vez que estava insatisfeita com o seu emprego. Neste caso, de acordo com ...

1Q255504 | Direito do Trabalho, Férias, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 24a REGIÃO, FCC

Laís, empregada da empresa G, após quatro meses de contrato de trabalho, sem ter tido nenhuma falta, pediu demissão, uma vez que estava insatisfeita com o seu emprego. Neste caso, de acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, Laís

✂️ a) não terá direito de receber suas férias proporcionais e nem o décimo terceiro salário, tendo em vista que a legislação pertinente prevê o prazo mínimo de seis meses de contrato de trabalho.
✂️ b) não terá direito de receber suas férias proporcionais, tendo em vista que não completou doze meses de serviço.
✂️ c) terá direito de receber suas férias proporcionais (quatro meses) de forma simples, ou seja, sem o acréscimo de um terço.
✂️ d) terá direito ao aviso prévio de trinta dias, podendo optar em reduzir sua jornada diária em duas horas ou faltar ao serviço por sete dias corridos.
✂️ e) terá direito de receber suas férias proporcionais (quatro meses) acrescidas de um terço.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: e)
De acordo com a Súmula 261 do Tribunal Superior do Trabalho, o trabalhador que pede demissão antes de completar 12 meses de serviço tem direito ao recebimento proporcional de suas férias. Esse direito inclui tanto as férias proporcionais referentes ao tempo de serviço (no caso de Laís, quatro meses) quanto o adicional de um terço previsto constitucionalmente.

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