Matheus Fernandes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
A Constituição Federal garante a todos, sem necessidade de pagamento, o direito de petição aos Poderes Públicos para defender direitos ou combater ilegalidade ou abuso de poder. Isso está previsto no artigo 5º, inciso XXXIV, que assegura esse direito fundamental. As outras alternativas, embora relacionadas a direitos importantes, não correspondem exatamente ao que a questão pede sobre a gratuidade e o direito assegurado a todos. Por exemplo, a alternativa b) fala em certidões em repartições públicas e privadas, mas a Constituição fala apenas em repartições públicas; a alternativa c) trata de registros civis, que são direitos, mas não necessariamente gratuitos para todos; a d) menciona ações que são direitos, mas nem todas são gratuitas para qualquer pessoa; e a e) fala da assistência jurídica integral, que é para quem não pode pagar, não para todos. Portanto, a alternativa a) é a correta.
A Constituição Federal garante a todos, sem necessidade de pagamento, o direito de petição aos Poderes Públicos para defender direitos ou combater ilegalidade ou abuso de poder. Isso está previsto no artigo 5º, inciso XXXIV, que assegura esse direito fundamental. As outras alternativas, embora relacionadas a direitos importantes, não correspondem exatamente ao que a questão pede sobre a gratuidade e o direito assegurado a todos. Por exemplo, a alternativa b) fala em certidões em repartições públicas e privadas, mas a Constituição fala apenas em repartições públicas; a alternativa c) trata de registros civis, que são direitos, mas não necessariamente gratuitos para todos; a d) menciona ações que são direitos, mas nem todas são gratuitas para qualquer pessoa; e a e) fala da assistência jurídica integral, que é para quem não pode pagar, não para todos. Portanto, a alternativa a) é a correta.