Questões Direito Constitucional Organização Político Administrativa do Estado

No tocante à Organização Político-Administrativa, a União repassou para determinada Igr...

Responda: No tocante à Organização Político-Administrativa, a União repassou para determinada Igreja verba pública para o auxilio de trezentas crianças carentes e desabrigadas, sendo que com tal repasse as c...


1Q255533 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AP, FCC

No tocante à Organização Político-Administrativa, a União repassou para determinada Igreja verba pública para o auxilio de trezentas crianças carentes e desabrigadas, sendo que com tal repasse as crianças foram todas tiradas da rua e abrigadas numa instituição controlada pela Igreja. Esse repasse de verba é
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💬 Comentários

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Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)

Aqui a questão fala sobre a União repassar verba pública para uma Igreja cuidar de crianças carentes e desabrigadas. A dúvida que surge é se isso é permitido ou não.

A Constituição Federal não proíbe que o Estado faça parcerias com entidades religiosas para fins sociais, desde que o objetivo seja o interesse público, como cuidar de crianças em situação vulnerável. O que não pode acontecer é o Estado financiar atividades religiosas em si, mas ações sociais são permitidas.

Então, nesse caso, o repasse é permitido porque visa o interesse público, que é tirar as crianças da rua e dar abrigo a elas. Por isso, a alternativa correta é a letra c).
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