Questões Direito Constitucional Direitos Políticos
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Responda: Julgue o item subsecutivo, referentes aos direitos políticos e à organização político-administrativa do Estado brasileiro.No regime constitucional brasileiro, os instrumentos da democracia ...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
No regime constitucional brasileiro, os instrumentos da democracia participativa incluem o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular de leis. Esses instrumentos permitem que a população participe diretamente das decisões políticas, contribuindo para a consolidação da democracia no país.
O plebiscito é uma consulta feita ao povo antes da tomada de uma decisão pelo governo, enquanto o referendo é uma consulta feita após a decisão governamental. Já a iniciativa popular de leis permite que os cidadãos apresentem projetos de lei ao Legislativo, desde que acompanhados do apoio de um número mínimo de assinaturas.
Esses mecanismos são importantes para garantir a participação popular e fortalecer a democracia no Brasil.
No regime constitucional brasileiro, os instrumentos da democracia participativa incluem o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular de leis. Esses instrumentos permitem que a população participe diretamente das decisões políticas, contribuindo para a consolidação da democracia no país.
O plebiscito é uma consulta feita ao povo antes da tomada de uma decisão pelo governo, enquanto o referendo é uma consulta feita após a decisão governamental. Já a iniciativa popular de leis permite que os cidadãos apresentem projetos de lei ao Legislativo, desde que acompanhados do apoio de um número mínimo de assinaturas.
Esses mecanismos são importantes para garantir a participação popular e fortalecer a democracia no Brasil.
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