Considerando que, no decorrer de um contrato de trabalho, o empregador esteja de...

Questão de Direito do Trabalho da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRT 1a REGIÃO (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q255587•
Direito do Trabalho•
Extinção do contrato de trabalho•
CESPE CEBRASPE•
TRT 1a REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Considerando que, no decorrer de um contrato de trabalho, o empregador esteja descumprindo suas obrigações contratuais, assinale a opção correta.

A rescisão cabível, nesse caso, é a justa causa, consoante estipulado no art. 482 da CLT.

Deverá o trabalhador permanecer no serviço até que seja rescindido o contrato.

A situação considerada caracteriza culpa recíproca para a rescisão contratual, assegurando indenização por metade ao obreiro.

Independentemente da forma de rompimento contratual, será devido o aviso prévio.

Findo o contrato de trabalho por despedida indireta, será devido o aviso prévio.

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Extinção do contrato de trabalho•
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Técnico Judiciário Área Administrativa

Mariana, Janaina e Dora são empregadas da empresa MAR, exercendo, ambas, a função de auxiliar administrativo. Ontem Mariana contrariou ordens gerais da empresa constantes no regulamento interno e fumou cigarros no ambiente de trabalho; Janaina contrariou ordem específica de seu superior hierárquico, deixando de elaborar os relatórios administrativos que lhe foram solicitados, e Dora utilizou o telefone da empresa para efetuar ligações para o "disque- sexo". Nestes casos, Mariana, Janaina e Dora praticaram, respectivamente, atos de

indisciplina, insubordinação e incontinência de conduta.

insubordinação, insubordinação e incontinência de conduta.

indisciplina, indisciplina e incontinência de conduta.

desídia, insubordinação e indisciplina.

desídia, indisciplina e incontinência de conduta.

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Direito do Trabalho•
Extinção do contrato de trabalho•
FCC•
TRT 19a Região•
Técnico Judiciário Área Administrativa

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improbidade, incontinência de conduta e insubordi- nação.

improbidade, incontinência de conduta e indisciplina.

incontinência de conduta, mau procedimento e insubordinação.

incontinência de conduta, mau procedimento e indisciplina.

indisciplina, ato lesivo da honra praticado em serviço e insubordinação.

Q141303•
Direito do Trabalho•
Extinção do contrato de trabalho•
FCC•
TRT 9a REGIÃO•
Analista Judiciário Execução de Mandados

Considerando as previsões da CLT sobre rescisão do contrato de trabalho, é INCORRETO afirmar:

No caso de morte do empregador constituído em empresa individual, é facultado ao empregado rescindir o contrato de trabalho.

No caso de paralisação temporária ou definitiva do trabalho, motivada por ato de autoridade municipal, estadual ou federal, ou pela promulgação de lei ou resolução que impossibilite a continuação da atividade, prevalecerá o pagamento da indenização, que ficará a cargo do governo responsável.

Havendo culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato de trabalho, não há que se falar em recebimento de indenização.

Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado, será obrigado a pagar-lhe, a título de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o término do contrato.

Aos contratos por prazo determinado que contiverem cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado, aplicam-se, caso seja exercido tal direito por qualquer das partes, os princípios que regem a rescisão dos contratos por prazo indeterminado.

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