A execução provisória, que será feita por meio de carta de sentença, é cab...

A execução provisória, que será feita por meio de carta de sentença, é cabível toda vez que a decisão exarada ainda pender de recurso desprovido de efeito suspensivo.

Q255638 • Direito Processual do Trabalho • Execução trabalhista • CESPE CEBRASPE • TRT 21a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa

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Com relação ao processo do trabalho, julgue os itens que se seguem.

A execução provisória, que será feita por meio de carta de sentença, é cabível toda vez que a decisão exarada ainda pender de recurso desprovido de efeito suspensivo.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Execução trabalhista

1

Q1130977 • Direito Processual do Trabalho • Execução Trabalhista • IDCAP • Prefeitura de Vargem Alta ES • Procurador • 2023
Sobre a execução no processo do trabalho, de acordo com o previsto na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, analise as alternativas abaixo, classifique-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F) e, em seguida, responda ao questionamento:

(__)É competente para a execução das decisões o Juiz ou Presidente do Tribunal que tiver conciliado ou julgado originariamente o dissídio.
(__)A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal, quando observada a demora em sua promoção.
(__)Sendo ilíquida a sentença exequenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por arbitramento ou por artigos.
(__)A liquidação abrangerá, também, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas.
(__)A atualização do crédito devido à Previdência Social observará estritamente os critérios estabelecidos na sentença exequenda.

Assinale a alternativa que aponta CORRETAMENTE a sequência:
- a) V - F - V - V - F.
- b) V - V - F - F - V.
- c) - V - V - V - V.
- d) V - F - V - F - V.
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2

Q1123671 • Direito Processual do Trabalho • Execução Trabalhista • VUNESP • CAU SP • Advogado • 2026
Após o trânsito em julgado de sentença condenatória ao pagamento de R$ 85.000,00, iniciou-se a fase de liquidação de sentença. O exequente apresentou memória de cálculos, a qual foi impugnada pelo executado. Posteriormente, o juiz homologou a liquidação por sentença.
Na fase de execução, após a garantia do juízo mediante penhora, a empresa executada opôs Embargos à Execução, alegando excesso de execução. Paralelamente, o sócio majoritário da empresa, que não integra o polo passivo da execução, opôs Embargos de Terceiro, sustentando que os bens constritos são de sua propriedade particular.
Com base no art. 884 da CLT e nas disposições do CPC aplicáveis subsidiariamente ao processo do trabalho, assinale a alternativa correta.
- a) Os Embargos à Execução e os Embargos de Terceiro devem ser processados obrigatoriamente nos mesmos autos, em razão da identidade do objeto da execução.
- b) Os Embargos de Terceiro somente são cabíveis após a alienação judicial dos bens penhorados.
- c) Em regra, os Embargos à Execução podem ser opostos independentemente de garantia do juízo, desde que a matéria discutida seja exclusivamente de direito.
- d) Os Embargos de Terceiro possuem natureza autônoma e devem ser processados em autos apartados dos Embargos à Execução.
- e) A homologação da liquidação impede a discussão de excesso de execução em Embargos à Execução, ainda que haja erro material nos cálculos homologados.
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3

Q1122585 • Direito Processual do Trabalho • Execução Trabalhista • IDIB • Prefeitura de Araguaína TO • Procurador Municipal • 2026
Durante a fase de execução trabalhista, verificou-se a insuficiência patrimonial da sociedade empresária executada, sendo requerida a inclusão dos sócios no polo passivo da execução. À luz da Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.
- a) A instauração do incidente ordinariamente suspende a execução trabalhista até o trânsito em julgado, desde que a ação seja autônoma e provada a tutela antecedente de emergência.
- b) O incidente de desconsideração da personalidade jurídica não se aplica ao processo do trabalho.
- c) Para a inclusão dos sócios na execução basta o ajuizamento de ação incidental e do pedido de solidariedade.
- d) A instauração do incidente é vedada na fase de execução.
- e) O incidente de desconsideração da personalidade jurídica aplica-se ao processo do trabalho, observando-se o procedimento previsto nos arts. 133 a 137 do Código de Processo Civil.
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4

Q1114420 • Direito Processual do Trabalho • Execução Trabalhista • UNICENTRO • Prefeitura de Goioerê PR • Advogado • 2022
De acordo com a CLT, garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 5 (cinco) dias para apresentar:
- a) Impugnação.
- b) Agravo de Instrumento.
- c) Embargos de Declaração.
- d) Embargos à Execução.
- e) Alegações Finais.
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5

Q1070688 • Direito Processual do Trabalho • Execução Trabalhista • FGV • OAB • Primeira Fase • 2025
No bojo de uma execução que tramita perante a 100ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO, o Juiz, após conceder vista ao executado, homologou o cálculo apresentado pelo exequente e fixou a dívida em R$ 20.000,00. O executado pretende se valer do parcelamento da dívida na forma do CPC, subsidiariamente aplicado ao Processo do Trabalho. Considerando esses fatos e de acordo com a legislação em vigor, sabendo-se que não há oposição do credor, assinale a afirmativa correta.
- a) O executado poderá honrar a dívida em 5 parcelas iguais e sucessivas e, após garantido o Juízo, apresentar embargos à execução.
- b) O executado depositará 30% da execução acrescido de custas e honorários advocatícios, e o restante, em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês.
- c) A pretensão não terá sucesso porque o parcelamento somente é possível quando o valor homologado for o cálculo apresentado pelo executado.
- d) Caberá à sociedade empresária apresentar metade do valor juntamente com uma petição onde irá requerer o parcelamento, devendo pagar o restante em três parcelas iguais e sucessivas.
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6

Q1070650 • Direito Processual do Trabalho • Execução Trabalhista • FGV • OAB • Primeira Fase • 2025
Em execução que tramita perante a 120ª Vara do Trabalho de Salvador, o executado é um ente público condenado de forma subsidiária em virtude de uma terceirização na qual foi comprovado que não houve fiscalização adequada. Contudo, o valor homologado pelo Juízo não obteve a concordância do executado, que entende estar majorado em relação à coisa julgada formada.

Considerando a dinâmica da execução prevista na norma de regência, assinale a afirmativa correta.
- a) É desnecessária a garantia do Juízo e o ente público terá 30 (trinta) dias para embargar.
- b) Caberá ao ente público garantir o Juízo e ajuizar embargos à execução no prazo de oito dias.
- c) É desnecessária a garantia do Juízo e o ente público terá oito dias para embargar.
- d) Caberá ao ente público garantir o Juízo e ajuizar embargos à execução no prazo de 16 dias.
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Q1054628 • Direito Processual do Trabalho • Execução Trabalhista • CESPE CEBRASPE • DETRAN DF • Advocacia
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Com relação à legislação e jurisprudência aplicadas ao direito
processual do trabalho, julgue os itens seguintes.

No tocante à execução por prestações sucessivas, conforme legislação celetista, quando as prestações forem por prazo determinado, a execução pelo não pagamento de uma prestação compreenderá as que lhe sucederem. Porém, tratando-se de prestações por prazo indeterminado, a execução compreenderá inicialmente as prestações devidas até a data do ingresso na execução.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q1043085 • Direito Processual do Trabalho • Execução Trabalhista • FGV • Prefeitura de Vitória ES • Procurador • 2024
Carlos, Pedro e José eram vigilantes terceirizados em uma repartição pública municipal de Vitória/ES. Foram dispensados sem nada receber, e ajuizaram reclamação trabalhista plúrima em abril de 2024. A ação foi movida contra o ex-empregador e o tomador dos serviços. Houve condenação líquida, a decisão transitou em julgado, a execução contra o ex-empregador foi inexitosa e então, direcionada contra o Município de Vitória, tomador dos serviços e responsável subsidiário. A condenação foi de R$ 25.700,00 em favor de Carlos, R$ 37.200,00 para Pedro e R$ 22.180,00 para José.
Considerando a norma constitucional e que não há Lei municipal regendo a matéria, marque a forma de pagamento desses débitos pelo Município de Vitória.
- a) Todos receberão por meio de requisição de pequeno valor (RPV).
- b) Pedro receberá por meio de precatório, mas Carlos e José, por RPV.
- c) José e Pedro receberão por meio de precatório, e Carlos por RPV.
- d) Carlos e Pedro receberão por meio de precatório e José, por RPV.
- e) Todos receberão por meio de precatório.
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9

Q1032301 • Direito Processual do Trabalho • Execução Trabalhista • FGV • TRT 24 REGIÃO MS • Sem Especialidade Reaplicação • 2025
Em execução trabalhista que tramita na 7ª Vara do Trabalho de Jardim/MS, o juiz verificou pelas ferramentas disponíveis que o executado possuía três imóveis. Logo após o executado peticionou informando e comprovando documentalmente que reside sucessivamente nos três imóveis ao longo do ano, daí porque seriam impenhoráveis. Não há qualquer registro ou averbação no Registro de Imóveis a respeito.
Considerando esses fatos e a norma de regência, assinale a afirmativa correta.
- a) A impenhorabilidade recairá sobre o imóvel de maior valor.
- b) Nenhum dos imóveis será passível de penhora porque cada um deles é considerado bem de família.
- c) A Lei determina que o executado escolha e indique um dos imóveis, para que ele seja penhorado.
- d) A impenhorabilidade recairá sobre o imóvel de menor valor.
- e) Havendo mais de um bem de família, qualquer deles poderá ser penhorado, pois o executado continuará tendo um imóvel.
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10

Q1032300 • Direito Processual do Trabalho • Execução Trabalhista • FGV • TRT 24 REGIÃO MS • Sem Especialidade Reaplicação • 2025
Em reclamação trabalhista que tramita na 20ª Vara do Trabalho de Três Lagoas/MS, dois reclamantes tiveram sucesso em suas ações. Inicialmente os dois reclamantes não haviam conseguido receber o crédito do devedor principal e, por isso, direcionaram suas execuções em 2025 contra o Município, tomador dos serviços e que acabou sendo condenado como responsável subsidiário pela dívida. O crédito do 1º exequente era de dois salários mínimos e o do 2º exequente, de 4 salários mínimos.
Assinale a opção que, de acordo com a norma de regência, indica corretamente como será feito o pagamento desses créditos.
- a) Expedição de RPV para ambos os credores.
- b) Expedição de precatório para ambos os credores.
- c) Execução direta contra o Município em ambos os casos.
- d) Expedição de RPV para o 1º exequente e de precatório para o 2º exequente.
- e) Expedição de RPV para o 2º exequente e de precatório para o 1º exequente.
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