Questões Direito Civil Pessoa Jurídica
As pessoas jurídicas têm personalidade distinta da dos seus membros. No entanto, em ...
Responda: As pessoas jurídicas têm personalidade distinta da dos seus membros. No entanto, em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A questão está correta. As pessoas jurídicas realmente possuem personalidade distinta da dos seus membros, ou seja, são entidades separadas. Porém, quando há abuso dessa personalidade, como no caso de desvio de finalidade (usar a empresa para fins ilegais ou diferentes do que foi constituída) ou confusão patrimonial (misturar bens da empresa com bens pessoais dos sócios), o juiz pode sim "desconsiderar" essa separação. Isso significa que ele pode extinguir a pessoa jurídica para alcançar o patrimônio dos sócios e garantir que direitos de terceiros sejam respeitados. Essa é a chamada "desconsideração da personalidade jurídica". Portanto, a afirmativa está correta.
A questão está correta. As pessoas jurídicas realmente possuem personalidade distinta da dos seus membros, ou seja, são entidades separadas. Porém, quando há abuso dessa personalidade, como no caso de desvio de finalidade (usar a empresa para fins ilegais ou diferentes do que foi constituída) ou confusão patrimonial (misturar bens da empresa com bens pessoais dos sócios), o juiz pode sim "desconsiderar" essa separação. Isso significa que ele pode extinguir a pessoa jurídica para alcançar o patrimônio dos sócios e garantir que direitos de terceiros sejam respeitados. Essa é a chamada "desconsideração da personalidade jurídica". Portanto, a afirmativa está correta.
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