Como a gerência da dívida pública é responsabilidade exclusiva do Poder Ex...

alguem me tira uma duvida por favor, essa pergunta esta errada pela oração "ato de contratação de dívida nova é controlado pelo Poder Legislativo", quando na verdade é pelo utivo? obrigado.

Todas as despesas constarão na LOA.

Gabarito: b) Errado

A afirmação é incorreta porque, conforme estabelecido pela Constituição Federal no artigo 165, § 8º, todas as despesas relativas ao serviço da dívida pública, incluindo a contratação de nova dívida, devem estar previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA). Isso inclui tanto a amortização quanto os juros e encargos da dívida. Portanto, não é verdade que apenas a contratação de nova dívida é controlada pelo Poder Legislativo e que outras despesas relativas à dívida são isentas dessa obrigação. Todas essas despesas devem ser incluídas na LOA e, como tal, estão sujeitas à aprovação do Poder Legislativo.