O PPA é adotado como referência para a elaboração dos demais planos previstos...

O PPA é adotado como referência para a elaboração dos demais planos previstos na Constituição Federal, a fim de garantir a coerência do planejamento orçamentário.


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O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) formam a tríade que constitui a estrutura básica de planejamento e implementação do orçamento no Brasil. A respeito desses dispositivos, julgue os itens a seguir.
O PPA é adotado como referência para a elaboração dos demais planos previstos na Constituição Federal, a fim de garantir a coerência do planejamento orçamentário.
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  • Marcos de Castro
    Marcos de Castro EQUIPE
    11/01/2025 • 18:56
    Gabarito: a) Certo

    O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. Ele serve como referência para a elaboração dos demais planos e programas do governo, garantindo a coerência e a continuidade das ações governamentais.

    Portanto, o PPA é adotado como referência para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), formando assim a tríade fundamental para o planejamento e implementação do orçamento público no Brasil.
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