Questões Direito Civil Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro

Com base no que dispõe a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, julgue ...

Responda: Com base no que dispõe a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, julgue os itens que se seguem. Uma lei entrará em vigor no país quarenta e cinco dias após sua publicação em...


1Q255671 | Direito Civil, Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro, Técnico Judiciário, TJ RR, CESPE CEBRASPE

Com base no que dispõe a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Uma lei entrará em vigor no país quarenta e cinco dias após sua publicação em diário oficial, salvo disposição em contrário. Nos estados estrangeiros, quando admitida, a lei entrará em vigor seis meses após sua publicação oficial.

  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.