Questões Administração Pública Atos Administrativos
Segundo a doutrina, os atos administrativos gozam dos atributos da presunção de legi...
Responda: Segundo a doutrina, os atos administrativos gozam dos atributos da presunção de legitimidade, da imperatividade, da exigibilidade e da autoexecutoriedade.
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Os atos administrativos realmente gozam dos atributos da presunção de legitimidade, da imperatividade, da exigibilidade e da autoexecutoriedade.
- Presunção de legitimidade: significa que o ato administrativo é considerado válido até que seja comprovada sua ilegalidade.
- Imperatividade: os atos administrativos impõem obrigações, restrições ou sanções aos administrados.
- Exigibilidade: os administrados devem cumprir as determinações contidas nos atos administrativos.
- Autoexecutoriedade: alguns atos administrativos podem ser executados diretamente pela Administração Pública, sem necessidade de autorização judicial.
Os atos administrativos realmente gozam dos atributos da presunção de legitimidade, da imperatividade, da exigibilidade e da autoexecutoriedade.
- Presunção de legitimidade: significa que o ato administrativo é considerado válido até que seja comprovada sua ilegalidade.
- Imperatividade: os atos administrativos impõem obrigações, restrições ou sanções aos administrados.
- Exigibilidade: os administrados devem cumprir as determinações contidas nos atos administrativos.
- Autoexecutoriedade: alguns atos administrativos podem ser executados diretamente pela Administração Pública, sem necessidade de autorização judicial.
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