Equipe Gabarite
EQUIPE
17/01/2025 • 19:26
Gabarito: a)
Os atos administrativos realmente gozam dos atributos da presunção de legitimidade, da imperatividade, da exigibilidade e da autoexecutoriedade.
- Presunção de legitimidade: significa que o ato administrativo é considerado válido até que seja comprovada sua ilegalidade.
- Imperatividade: os atos administrativos impõem obrigações, restrições ou sanções aos administrados.
- Exigibilidade: os administrados devem cumprir as determinações contidas nos atos administrativos.
- Autoexecutoriedade: alguns atos administrativos podem ser executados diretamente pela Administração Pública, sem necessidade de autorização judicial.
Os atos administrativos realmente gozam dos atributos da presunção de legitimidade, da imperatividade, da exigibilidade e da autoexecutoriedade.
- Presunção de legitimidade: significa que o ato administrativo é considerado válido até que seja comprovada sua ilegalidade.
- Imperatividade: os atos administrativos impõem obrigações, restrições ou sanções aos administrados.
- Exigibilidade: os administrados devem cumprir as determinações contidas nos atos administrativos.
- Autoexecutoriedade: alguns atos administrativos podem ser executados diretamente pela Administração Pública, sem necessidade de autorização judicial.