O PPA é adotado como referência para a elaboração dos demais planos previstos na...

Questão de Administração Financeira e Orçamentária da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso CNJ (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q255770•
Administração Financeira e Orçamentária•
Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO•
CESPE CEBRASPE•
CNJ•
Técnico Judiciário Área Administrativa

O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) formam a tríade que
constitui a estrutura básica de planejamento e implementação do
orçamento no Brasil. A respeito desses dispositivos, julgue os
itens a seguir.

O PPA é adotado como referência para a elaboração dos demais planos previstos na Constituição Federal, a fim de garantir a coerência do planejamento orçamentário.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q114010•
Administração Financeira e Orçamentária•
Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO•
ESAF•
SEFAZ SP•
Analista de Finanças e Controle

O modelo de elaboração orçamentária, nas três esferas de governo, foi sensivelmente afetado pelas disposições introduzidas pela Constituição Federal de 1988. Anualmente, o Poder Executivo encaminha ao Poder Legislativo o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que contém:

a receita prevista para o exercício em que se elabora a proposta.

a receita arrecadada nos três últimos exercícios anteriores àquele em que se elaborou a proposta.

as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício fi nanceiro subsequente.

o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e os investimentos das empresas.

a despesa realizada no exercício imediatamente anterior.

Q160011•
Administração Financeira e Orçamentária•
Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO•
FUNRIO•
FURP SP•
Assistente Financeiro

Considerando-se o sistema de planejamento governamental, composto pelo Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, é correto afirmar que

o Plano Plurianual, de iniciativa do Poder Legislativo, possui, segundo o princípio orçamentário da unidade, vigência anual.

a Lei de Diretrizes Orçamentárias, de iniciativa do Poder Legislativo, disporá sobre as alterações na legislação tributária.

a Lei Orçamentária Anual, compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente.

o Plano Plurianual, de iniciativa do Poder Legislativo, conterá a previsão de receita e a fixação da despesa.

a Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Q161029•
Administração Financeira e Orçamentária•
Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO•
CESPE CEBRASPE•
SECONT ES•
Auditor do Estado Direito

Com relação ao orçamento público e ao ciclo orçamentário,
julgue os itens a seguir.

O projeto da LDO do governo federal, para o exercício financeiro de 2010, encontra-se em fase de apreciação e discussão no Poder Legislativo, que deverá fazê-lo até o início do próximo recesso parlamentar.

Certo

Errado

Q101147•
Administração Financeira e Orçamentária•
Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO•
ESAF•
CVM•
Analista Planejamento e Execução Financeira

Nos termos da Constituição Federal, é correto afirrmar que:

o Plano Plurianual possui status de lei complementar.

a Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das estatais e o orçamento da seguridade social.

o Poder Executivo deve publicar, até trinta dias após o encerramento de cada trimestre, relatório resumido da execução orçamentária.

o Plano Plurianual compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

os orçamentos fiscal e de investimento das estatais possuem, entre outras, a função de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.

Q257288•
Administração Financeira e Orçamentária•
Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO•
CESPE CEBRASPE•
CNJ•
Técnico Judiciário Área Administrativa

De acordo com a LDO, na condição de se verificar, ao final do semestre, que a realização da receita não comportará o cumprimento das metas de resultado primário, o Poder Executivo promoverá, por ato próprio, limitações no empenho e na movimentação financeira dos três poderes.

Certo

Errado

Q102457•
Administração Financeira e Orçamentária•
Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO•
FCC•
MPU•
Analista Orçamento

A política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento é estabelecida na Lei

orçamentária anual (LO.

de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 100/2000).

de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

específica aprovada pela maioria absoluta do Congresso Nacional.

que aprovar o Plano Plurianual de Investimentos.

Q115737•
Administração Financeira e Orçamentária•
Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO•
COPEVE UFAL•
UNEAL•
Analista de Sistemas

A lei de diretrizes orçamentárias atende o disposto no § 2ª do art. 165 da Constituição e dispõe a também sobre:

I. Origem dos recursos.

II. Equilíbrio entre receitas e despesa.

III. Critérios e forma de limitação de empenho.

IV. Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

V. Demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

Verifica-se que estão corretas

Q108816•
Administração Financeira e Orçamentária•
Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO•
FCC•
TCM CE•
Analista de Controle Externo Inspeção Governamental

O Anexo de Metas Fiscais, no qual são estabelecidas as metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes, integrará

a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

a Lei Orçamentária Anual.

o Plano Plurianual.

o Balanço Orçamentário.

o Balanço Patrimonial.

Q112973•
Administração Financeira e Orçamentária•
Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO•
FUNDEP•
FHEMIG•
Analista de Gestão e Assistência à Saúde Ciências Contábeis

Integra o projeto de lei de diretrizes orçamentárias o Anexo de Metas Fiscais que estabelece metas anuais relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e ao montante da dívida pública.

Esse Anexo deverá conter, EXCETO

avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior.

demonstrativo das metas anuais instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos.

avaliação da situação financeira e atuarial.

normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

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