O PPA é adotado como referência para a elaboração dos demais planos previs...

O PPA é adotado como referência para a elaboração dos demais planos previstos na Constituição Federal, a fim de garantir a coerência do planejamento orçamentário.


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O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) formam a tríade que
constitui a estrutura básica de planejamento e implementação do
orçamento no Brasil. A respeito desses dispositivos, julgue os
itens a seguir.

O PPA é adotado como referência para a elaboração dos demais planos previstos na Constituição Federal, a fim de garantir a coerência do planejamento orçamentário.

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  • Equipe Gabarite
    Equipe Gabarite EQUIPE
    15/01/2025 • 03:05
    Gabarito: a) Certo

    O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. Ele serve como referência para a elaboração dos demais planos e programas governamentais, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

    Dessa forma, o PPA é fundamental para garantir a coerência e a integração entre as ações do governo, orientando a alocação de recursos de acordo com as prioridades estabelecidas. Portanto, o item está correto ao afirmar que o PPA é adotado como referência para a elaboração dos demais planos previstos na Constituição Federal.

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