Questões Direito Constitucional
Enquanto o território estatal constitui o limite espacial no qual se exerce efetiva ...
Responda: Enquanto o território estatal constitui o limite espacial no qual se exerce efetiva e exclusivamente o poder de Estado, configurando o âmbito de validade jurídica, a forma de Estado é o modo de ...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A afirmativa está correta. O território estatal realmente é o espaço físico onde o Estado exerce seu poder de forma exclusiva, ou seja, é o limite geográfico da soberania e da validade das normas jurídicas. Já a forma de Estado diz respeito à organização política e administrativa desse poder, podendo ser unitária (unidade) ou composta (multiplicidade), como no caso de Estados federativos. Portanto, a distinção feita na questão está correta.
A afirmativa está correta. O território estatal realmente é o espaço físico onde o Estado exerce seu poder de forma exclusiva, ou seja, é o limite geográfico da soberania e da validade das normas jurídicas. Já a forma de Estado diz respeito à organização política e administrativa desse poder, podendo ser unitária (unidade) ou composta (multiplicidade), como no caso de Estados federativos. Portanto, a distinção feita na questão está correta.
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