Quanto à composição e funcionamento da Justiça do Trabalho, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que A) o Tribunal Superior do Trabalho é composto por dezessete ministros escolhidos entre brasileiros com mais de trinta anos e menos de sessenta e cinco anos. B) os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, onze juízes escolhidos entre brasileiros com mais de trinta anos e menos de sessenta e cinco anos. C) as Varas do Trabalho funcionarão com a presença de um Juiz do Trabalho que será seu presidente e dois vogais ou classistas, sendo um representante dos empregadores e outro dos empregados. D) a lei criará Varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal de Justiça do Estado. E) os Tribunais Regionais do Trabalho instalarão a justiça itinerante, com realização de audiências e demais funções de atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários.

E) os Tribunais Regionais do Trabalho instalarão a justiça itinerante, com realização de audiências e demais funções de atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários.

Questões Direito Processual do Trabalho Organização da Justiça do Trabalho

Quanto à composição e funcionamento da Justiça do Trabalho, nos termos da Constituiç...

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1Q255825 | Direito Processual do Trabalho, Organização da Justiça do Trabalho, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 1a REGIÃO, FCC

Quanto à composição e funcionamento da Justiça do Trabalho, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que

✂️ a) o Tribunal Superior do Trabalho é composto por dezessete ministros escolhidos entre brasileiros com mais de trinta anos e menos de sessenta e cinco anos.
✂️ b) os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, onze juízes escolhidos entre brasileiros com mais de trinta anos e menos de sessenta e cinco anos.
✂️ c) as Varas do Trabalho funcionarão com a presença de um Juiz do Trabalho que será seu presidente e dois vogais ou classistas, sendo um representante dos empregadores e outro dos empregados.
✂️ d) a lei criará Varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal de Justiça do Estado.
✂️ e) os Tribunais Regionais do Trabalho instalarão a justiça itinerante, com realização de audiências e demais funções de atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: e)

Vamos analisar cada alternativa:

a) Errada. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) é composto por 27 ministros, não 17, e a idade máxima para nomeação é 70 anos, não 65.

b) Errada. Os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) têm composição variável, mas o número mínimo de juízes não é fixado em 11, e os critérios de idade são diferentes.

c) Errada. As Varas do Trabalho são compostas por um juiz singular, não há vogais ou representantes classistas na composição da vara.

d) Errada. A Constituição prevê que a Justiça do Trabalho será organizada por lei, e nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, a competência pode ser atribuída a juízes de direito, mas o recurso será para o Tribunal Regional do Trabalho, não para o Tribunal de Justiça do Estado.

e) Correta. Os Tribunais Regionais do Trabalho podem instalar a justiça itinerante para realizar audiências e outras atividades jurisdicionais em sua jurisdição, utilizando equipamentos públicos e comunitários.

Portanto, a alternativa correta é a letra e).

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