Questões Direito Constitucional

Em relação à readaptação do servidor público, de acordo com a Lei nº 8.112/1990, ana...

Responda: Em relação à readaptação do servidor público, de acordo com a Lei nº 8.112/1990, analise as assertivas abaixo. I. É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades ...


1Q255827 | Direito Constitucional, Técnico em Regulação, ANVISA, CETRO

Em relação à readaptação do servidor público, de acordo com a Lei nº 8.112/1990, analise as assertivas abaixo.

I. É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental.
II. A capacidade física ou mental do servidor público não prescinde de verificação em inspeção médica.
III. Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será colocado em disponibilidade.
IV. A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.

É correto o que se afirma em

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