O dispositivo da verdade sabida, que se refere ao conhecimento pessoal e direto ...

Questão de Administração Pública da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso STJ (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue os itens a seguir, relativos ao disposto acerca de contratos, licitações e processos administrativos.

O dispositivo da verdade sabida, que se refere ao conhecimento pessoal e direto da falta do funcionário pela autoridade competente para aplicar a pena ? suspensão ou repreensão ?, é processo administrativo com fundamento na ampla defesa e no contraditório.