Questão: Analisando a Constituição de 1988, é INCORRETO afirmar que...

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ID: 255850•
Direito Constitucional•
Garantias processuais•
FUNDEP•
TJ MG•
Técnico Judiciário

Analisando a Constituição de 1988, é INCORRETO afirmar que

Com base na CF, assinale a opção correta.

A respeito da garantia constitucional do acesso ao Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.

Considerando as repercussões processuais das garantias constitucionais, assinale a opção correta.

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