Questões Direito Constitucional Forma Federativa de Competências
No âmbito da competência legislativa concorrente, a superveniência de lei federal so...
Responda: No âmbito da competência legislativa concorrente, a superveniência de lei federal sobre normas gerais tratando determinada matéria de forma inovadora revoga lei estadual anteriormente editada, n...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Na competência legislativa concorrente, a Constituição Federal estabelece que os Estados podem legislar sobre determinados assuntos, desde que respeitem as normas gerais estabelecidas pela União. Quando a União edita uma lei federal com normas gerais sobre o tema, essa lei tem prevalência. Se a lei federal for inovadora e contrária à lei estadual anterior, a parte da lei estadual que conflitar com a lei federal será revogada. Ou seja, a lei federal "atualiza" a legislação e impede que a lei estadual contrarie o que foi estabelecido pela União. Portanto, a afirmação está correta.
Na competência legislativa concorrente, a Constituição Federal estabelece que os Estados podem legislar sobre determinados assuntos, desde que respeitem as normas gerais estabelecidas pela União. Quando a União edita uma lei federal com normas gerais sobre o tema, essa lei tem prevalência. Se a lei federal for inovadora e contrária à lei estadual anterior, a parte da lei estadual que conflitar com a lei federal será revogada. Ou seja, a lei federal "atualiza" a legislação e impede que a lei estadual contrarie o que foi estabelecido pela União. Portanto, a afirmação está correta.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários