Questão: Em regra, as sessões do Tribunal Pleno serão públicas e, par...

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ID: 256022•
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Em regra, as sessões do Tribunal Pleno serão públicas e, para que sejam instaladas, exigir-se-á quorum mínimo de

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Considere as seguintes assertivas a respeito dos serviços administrativos:

I. Para a aplicação da penalidade de cassação de aposentadoria é competente o Presidente do Tribunal.

II. O Tribunal destinará, no mínimo, oitenta por cento dos cargos em comissão para serem exercidos por Servidores que integram as carreiras judiciárias.

III. O Servidor, sendo punido, poderá pedir reconsideração ou recorrer à autoridade imediatamente superior, em trinta dias.

Está correto o que se afirma APENAS em

ID: 256298•
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Ao concluírem os seus mandatos, e observadas as vagas existentes, terão a preferência para escolher a Turma e a Seção Especializada às quais vão incorporar-se, nesta ordem, o

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Os processos de competência originária do Tribunal, do Órgão Especial e das Seções Especializadas, os de rito sumariíssimo, de habeas corpus, de habeas data, de agravo regimental, de conflito de competência e de ação cautelar serão distribuídos

ID: 256022•Regimento Interno•Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Minas Gerais•FCC•TRT 3a Região•Técnico Judiciário Contabilidade

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