De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, poderá ser dispensado o acrés...

Questão de Direito do Trabalho da banca FCC aplicada no concurso TRT 20a REGIÃO (2006). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de