Rodrigo Ferreira
EQUIPE
30/01/2025 • 01:25
Gabarito: a) Certo
A Constituição Federal assegura o direito de reunião pacífica como um dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, conforme previsto no artigo 5º, inciso XVI da CF/88. No entanto, é importante ressaltar que o exercício desse direito deve ocorrer de forma pacífica, sem armas, em locais abertos ao público, e pode ser regulamentado por lei, desde que não haja restrições desproporcionais ou que impeçam o seu exercício. Além disso, em alguns casos, pode ser exigido o aviso prévio às autoridades competentes para garantir a segurança e a ordem pública durante a manifestação.
A Constituição Federal assegura o direito de reunião pacífica como um dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, conforme previsto no artigo 5º, inciso XVI da CF/88. No entanto, é importante ressaltar que o exercício desse direito deve ocorrer de forma pacífica, sem armas, em locais abertos ao público, e pode ser regulamentado por lei, desde que não haja restrições desproporcionais ou que impeçam o seu exercício. Além disso, em alguns casos, pode ser exigido o aviso prévio às autoridades competentes para garantir a segurança e a ordem pública durante a manifestação.