Questões Direito Constitucional Direitos Individuais
No que se refere aos direitos e garantias fundamentais e à cidadania, julgue os pró...
Responda: No que se refere aos direitos e garantias fundamentais e à cidadania, julgue os próximos itens. A CF garante a todos o direito de reunir-se pacificamente para protestar, sem armas, em ...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
A Constituição Federal assegura o direito de reunião pacífica como um dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, conforme previsto no artigo 5º, inciso XVI da CF/88. No entanto, é importante ressaltar que o exercício desse direito deve ocorrer de forma pacífica, sem armas, em locais abertos ao público, e pode ser regulamentado por lei, desde que não haja restrições desproporcionais ou que impeçam o seu exercício. Além disso, em alguns casos, pode ser exigido o aviso prévio às autoridades competentes para garantir a segurança e a ordem pública durante a manifestação.
A Constituição Federal assegura o direito de reunião pacífica como um dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, conforme previsto no artigo 5º, inciso XVI da CF/88. No entanto, é importante ressaltar que o exercício desse direito deve ocorrer de forma pacífica, sem armas, em locais abertos ao público, e pode ser regulamentado por lei, desde que não haja restrições desproporcionais ou que impeçam o seu exercício. Além disso, em alguns casos, pode ser exigido o aviso prévio às autoridades competentes para garantir a segurança e a ordem pública durante a manifestação.
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