1Q256246 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Técnico Judiciário, TRE SC, MS CONCURSOSEm relação à lei que altera o processo eleitoral, a Constituição Federal estabelece que: ✂️ a) A lei entrará em vigor e será aplicada somente 1 (um) ano após a sua publicação. ✂️ b) A lei entrará em vigor 1 (um) ano após a data da sua publicação, se aplicando somente à eleição que ocorram após 1(um) ano da data de sua vigência. ✂️ c) A lei entrará em vigor na data de sua publicação, se aplicando somente à eleição que ocorra após 1 (um) ano da data de sua vigência. ✂️ d) A lei entrará em vigor 1 (um) ano após a sua publicação, e será aplicada somente à eleição que ocorra em até 1(um) ano da data de sua vigência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro