Questões Direito Constitucional Remédios constitucionais mandado de segurança

O instrumento processual adequado para cassar ato de autoridade que venha a violar d...

Responda: O instrumento processual adequado para cassar ato de autoridade que venha a violar direito líquido e certo da pessoa do impetrante é o mandado de segurança ou a ação popular.

1Q256291 | Direito Constitucional, Remédios constitucionais mandado de segurança, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 9a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

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Julgue os itens seguintes, no referente a direitos e garantias
fundamentais.

O instrumento processual adequado para cassar ato de autoridade que venha a violar direito líquido e certo da pessoa do impetrante é o mandado de segurança ou a ação popular.

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