Acerca dos partidos políticos, assinale a opção correta. A) Os partidos políticos têm autonomia para a definição de sua estrutura interna, sua organização e seu funcionamento, bem como para o recebimento de recursos financeiros de procedência estrangeira. B) Somente após o reconhecimento da personalidade jurídica na forma da lei civil, o partido político pode promover o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). C) A CF estabelece o caráter estadual e municipal dos partidos políticos. D) Os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário e acesso remunerado ao rádio e à televisão. E) A CF veda a fusão de partidos políticos.

B) Somente após o reconhecimento da personalidade jurídica na forma da lei civil, o partido político pode promover o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Questões Direito Constitucional Partidos Políticos

Acerca dos partidos políticos, assinale a opção correta.

Responda: Acerca dos partidos políticos, assinale a opção correta.

1Q256327 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE MG, CESPE CEBRASPE

Acerca dos partidos políticos, assinale a opção correta.

✂️ a) Os partidos políticos têm autonomia para a definição de sua estrutura interna, sua organização e seu funcionamento, bem como para o recebimento de recursos financeiros de procedência estrangeira.
✂️ b) Somente após o reconhecimento da personalidade jurídica na forma da lei civil, o partido político pode promover o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
✂️ c) A CF estabelece o caráter estadual e municipal dos partidos políticos.
✂️ d) Os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário e acesso remunerado ao rádio e à televisão.
✂️ e) A CF veda a fusão de partidos políticos.