Julgue os itens que se seguem, acerca do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL).
Ao TRE/AL é vedado decidir pela inconstitucionalidade de norma de direito eleitoral, pois cabe a ele aplicar as leis sem questionar a sua validade.
Ao TRE/AL é vedado decidir pela inconstitucionalidade de norma de direito eleito...
Questão de Enfermagem da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRE AL (2004). Confira a resolução completa abaixo: