Questões Direito Constitucional Teoria da Constituição
As normas que estabelecem diretrizes e objetivos a serem atingidos pelo Estado, vis...
Responda: As normas que estabelecem diretrizes e objetivos a serem atingidos pelo Estado, visando o fim social, ou por outra, o rumo a ser seguido pelo legislador ordinário na implementação das políticas...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
As normas programáticas são exatamente isso: diretrizes e objetivos que a Constituição estabelece para o Estado alcançar, indicando o caminho que o legislador ordinário deve seguir para implementar políticas públicas. Elas não são regras de aplicação imediata, mas orientam a atuação do governo para atingir fins sociais. Portanto, a afirmativa está correta.
As normas programáticas são exatamente isso: diretrizes e objetivos que a Constituição estabelece para o Estado alcançar, indicando o caminho que o legislador ordinário deve seguir para implementar políticas públicas. Elas não são regras de aplicação imediata, mas orientam a atuação do governo para atingir fins sociais. Portanto, a afirmativa está correta.
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