Questões Direito Penal Tentativa

Analise as seguintes afirmativas e assinale a CORRETA.

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1Q256393 | Direito Penal, Tentativa, Técnico Judiciário, TJ MG, FUNDEP

Analise as seguintes afirmativas e assinale a CORRETA.

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Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

Vamos analisar cada afirmativa para entender por que a letra b) está correta:

a) Casa de albergado é para cumprimento de pena dos condenados primários.
Errado. Casa de albergado é uma espécie de estabelecimento prisional, mas geralmente destinada a presos provisórios ou para medidas alternativas, não especificamente para condenados primários cumprirem pena.

b) Não há tentativa em crime culposo.
Correto. Tentativa ocorre quando o agente quer ou assume o risco de produzir o resultado, mas não consegue consumá-lo. Em crimes culposos, o resultado ocorre por imprudência, negligência ou imperícia, sem intenção, então não existe tentativa, apenas o crime consumado ou não.

c) No concurso material de crimes o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes.
Errado. No concurso material, o agente pratica dois ou mais crimes por ações ou omissões distintas. Quando uma única ação ou omissão resulta em mais de um crime, chama-se concurso formal.

d) Partícipes são os que realizam ações rápidas essenciais, descritas no tipo.
Errado. Os partícipes não realizam as ações essenciais do tipo penal, mas colaboram de alguma forma (auxiliando, instigando). Quem realiza as ações essenciais é o autor.

e) Está incompleta, então não pode ser considerada correta.

Portanto, a afirmativa correta é a letra b).
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