Nos contratos individuais de trabalho, a determinação do empregador para q...

Nos contratos individuais de trabalho, a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança,

Q256394 • Direito do Trabalho • Alterações no contrato de trabalho • FCC • TRT 12a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa

Nos contratos individuais de trabalho, a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança,

a) não é considerada alteração unilateral.
b) é considerada alteração unilateral, sendo necessária a existência de norma coletiva autorizadora.
c) é considerada alteração unilateral, sendo necessária apenas a anuência expressa do empregado.
d) é considerada alteração unilateral, sendo necessária, além da anuência expressa do empregado, o pagamento de indenização.
e) é considerada alteração unilateral, não sendo necessária anuência do empregado, desde que seja paga a correspondente indenização.

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Questões sobre Alterações no contrato de trabalho

1

Q924083 • Direito do Trabalho • Alterações no contrato de trabalho • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Relativamente à alteração do contrato de trabalho, é correto afirmar que
- a) é considerada alteração unilateral vedada em lei a determinação ao empregador para que o empregado com mais de dez anos na função reverta ao cargo efetivo.
- b) o empregador pode, sem a anuência do empregado exercente de cargo de confiança, transferi-lo, com mudança de domicílio, para localidade diversa da que resultar do contrato, independentemente de real necessidade do serviço.
- c) o empregador pode, sem a anuência do empregado cujo contrato tenha como condição, implícita ou explícita, transferi-lo, com mudança de domicílio, para localidade diversa da que resultar do contrato, no caso de real necessidade do serviço.
- d) o adicional de 25% é devido nas transferências provisórias e definitivas.
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2

Q923774 • Direito do Trabalho • Alterações no contrato de trabalho • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Uma empresa contrata plano de saúde para os seus empregados, sem custo para os mesmos, com direito de internação em quarto particular. Posteriormente, estando em dificuldade financeira, resolve alterar as condições do plano para uso de enfermaria coletiva, em substituição ao quarto particular. Após a alteração, um empregado é contratado, passa mal e exige da empresa sua internação em quarto particular.

Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.
- a) O empregado está correto, pois não pode haver alteração contratual que traga malefício ao trabalhador, como foi o caso.
- b) O empregado está errado, pois sua contratação já ocorreu na vigência das novas condições, retirando o direito ao quarto particular.
- c) O empregado está correto, pois as vantagens atribuídas à classe trabalhadora não podem retroceder, sob pena de perda da conquista social.
- d) O empregado teria direito ao quarto particular se comprovasse que a doença teve origem antes de ser contratado e antes da alteração das condições do plano de saúde.
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3

Q923175 • Direito do Trabalho • Alterações no contrato de trabalho • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Um determinado empregador paga os salários dos seus empregados no primeiro dia útil do mês seguinte ao vencido. Encontrando-se em situação financeira delicada, pretende passar a honrar esta obrigação no 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, como normalmente fazem os seus concorrentes.

A partir da hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
- a) A alteração contratual, por ser lesiva à classe trabalhadora, é inválida diante do princípio da proteção.
- b) A alteração é válida, pois a nova data pretendida encontra-se no limite legal.
- c) A alteração somente pode ser realizada se houver previsão em acordo coletivo.
- d) A alteração de data somente prevalecerá para os admitidos posteriormente à mudança pretendida.
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4

Q922725 • Direito do Trabalho • Alterações no contrato de trabalho • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Assinale a opção correta acerca da hipótese de alteração do contrato mediante transferência do empregado, consoante o que dispõe a CLT.
- a) É vedada a transferência do empregado na hipótese de extinção do estabelecimento em que ele trabalhar.
- b) Na hipótese de necessidade do serviço, o empregador poderá transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, não sendo obrigado a pagar qualquer acréscimo salarial por isso.
- c) Via de regra, ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a anuência deste, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio.
- d) As despesas resultantes da transferência, segundo regra geral, serão rateadas entre o empregado e o empregador.
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5

Q261492 • Direito do Trabalho • Alterações no contrato de trabalho • FCC • TRT 14a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
A reversão, ou seja, o retorno do empregado que ocupava cargo de confiança ao cargo de origem, é
- a) vedada pela Consolidação das Leis do Trabalho, fazendo jus o empregado a uma indenização de seis salários contratados com os acréscimos legais.
- b) vedada pela Consolidação das Leis do Trabalho em razão do princípio da imutabilidade contratual.
- c) vedada pela Consolidação das Leis do Trabalho em razão do princípio da proteção.
- d) vedada pela Consolidação das Leis do Trabalho sujeitando o empregador a multa administrativa de cinco salários mínimos vigentes.
- e) permitida pela Consolidação das Leis do Trabalho.
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Q259244 • Direito do Trabalho • Alterações no contrato de trabalho • FCC • TRT 22a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
A transferência do empregado é lícita quando ocorrer
- a) determinação do empregador, em virtude do poder de direção.
- b) extinção do estabelecimento no qual se trabalhe.
- c) a sucessão do empregador.
- d) extinção de apenas um setor do estabelecimento.
- e) alteração na estrutura jurídica da empresa.
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7

Q256348 • Direito do Trabalho • Alterações no contrato de trabalho • FCC • TRT 21a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
O empregado que passou a exercer cargo de confiança tem direito a
- a) não ser transferido do local da prestação de serviços.
- b) não retornar ao cargo anteriormente ocupado.
- c) descanso semanal remunerado.
- d) adicional de 25% sobre os salários.
- e) utilização de veículo fornecido pela empresa.
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8

Q256233 • Direito do Trabalho • Alterações no contrato de trabalho • FCC • TRT 22a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
Com relação à alteração do contrato de trabalho, considere:

I. Mudança do local de trabalho, sem anuência do empregado, com a alteração de seu domicílio.
II. Transferência quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado.
III. Transferência do empregado para localidade diversa da qual resultar do contrato quando desta decorra necessidade do serviço, sob pagamento suplementar, nunca inferior a 25% do salário, enquanto durar esta situação.

É lícita a alteração do contrato de trabalho o que consta APENAS em
- a) I.
- b) II.
- c) III.
- d) I e II.
- e) II e III.
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9

Q254563 • Direito do Trabalho • Alterações no contrato de trabalho • CESPE CEBRASPE • TRT 1a REGIÃO • Técnico Judiciário Área Administrativa
Um vendedor, após determinado tempo, foi promovido a gerente de vendas, cargo de confiança que lhe assegurou aumento na remuneração. Após ele ocupar a nova função por seis meses, o empregador concluiu que as expectativas de desempenho no cargo não tinham sido atendidas e determinou-lhe o retorno à função anterior, a de vendedor.

Acerca dessa situação, assinale a opção correta.
- a) Irregularidade inexiste na mencionada reversão ao cargo anteriormente ocupado.
- b) A referida alteração atende ao prescrito no art. 468 da CLT, desde que tenha sido assegurado ao trabalhador o pagamento da gratificação de gerente.
- c) Com base no princípio da continuidade do contrato de trabalho, não há que se falar em retorno ao cargo anteriormente ocupado.
- d) Trata-se de situação que configura rescisão indireta, segundo o prescrito no art. 483 da CLT.
- e) A situação descrita constituiu alteração unilateral do contrato de trabalho e, portanto, foi nula, nos termos do art. 468 da CLT.
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10

Q252364 • Direito do Trabalho • Alterações no contrato de trabalho • FCC • TST • Técnico Judiciário Área Administrativa
O contrato individual de trabalho de Daniel estabeleceu adicional noturno de 35% sobre a hora diurna. Após 2 anos de labor, a empresa urbana empregadora e Daniel acordaram expressamente a redução do referido adicional noturno para 30%. Neste caso, essa redução é
- a) ilegal, uma vez que a alteração do contrato de trabalho de Daniel resultou prejuízo para o empregado.
- b) legal, uma vez que a Consolidação das Leis do Trabalho prevê o adicional noturno de no mínimo 30%.
- c) legal, uma vez que a Consolidação das Leis do Trabalho prevê o adicional noturno de no mínimo 25%.
- d) legal, uma vez que não se caracteriza como prejuízo para o empregado a redução do adicional que não atingir o limite mínimo legal estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho.
- e) ilegal, uma vez que a Consolidação das Leis do Trabalho prevê o adicional noturno de no mínimo 35%.
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Nos contratos individuais de trabalho, a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança,

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