No que concerne aos direitos e garantias individuais, é correto afirmar: A) É possível o ingresso na casa de um indivíduo, em qualquer horário, desde que haja determinação judicial. B) Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar. C) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, sendo necessária expressa autorização da autoridade competente. D) A autoridade competente poderá utilizar-se de propriedade particular, no caso de eminente perigo público, assegurada a indenização posterior ao proprietário, independentemente da ocorrência de dano. E) O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por associação legalmente constituída e em funcionamento há no mínimo dois anos.

B) Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.

Questões Direito Constitucional Remédios Constitucionais habeas corpus

No que concerne aos direitos e garantias individuais, é correto afirmar:

Responda: No que concerne aos direitos e garantias individuais, é correto afirmar:

1Q256427 | Direito Constitucional, Remédios Constitucionais habeas corpus, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SE, FCC

No que concerne aos direitos e garantias individuais, é correto afirmar:

✂️ a) É possível o ingresso na casa de um indivíduo, em qualquer horário, desde que haja determinação judicial.
✂️ b) Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
✂️ c) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, sendo necessária expressa autorização da autoridade competente.
✂️ d) A autoridade competente poderá utilizar-se de propriedade particular, no caso de eminente perigo público, assegurada a indenização posterior ao proprietário, independentemente da ocorrência de dano.
✂️ e) O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por associação legalmente constituída e em funcionamento há no mínimo dois anos.