Questões Direito Constitucional Disposições gerais

A Constituição Federal, após o advento da Emenda Constitucional n.o 45/2004, vedou a...

Responda: A Constituição Federal, após o advento da Emenda Constitucional n.o 45/2004, vedou as férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau, o que não se estende aos tribunais superiores.

1Q256437 | Direito Constitucional, Disposições gerais, Técnico Judiciário Área Administrativa, TJ DF, CESPE CEBRASPE

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A Constituição Federal, após o advento da Emenda Constitucional n.o 45/2004, vedou as férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau, o que não se estende aos tribunais superiores.

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