1Q256485 | Direito Constitucional, Lei de Execução Penal LEP, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 5a Região, CESPE CEBRASPETexto associado.Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.É proibida a instituição de pena de morte no Brasil por força de mandamento constitucional. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro