É proibida a instituição de pena de morte no Brasil por força de mandamento cons...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRT 5a Região (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q256485•
Direito Constitucional•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
TRT 5a Região•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.

É proibida a instituição de pena de morte no Brasil por força de mandamento constitucional.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q155420•
Direito Constitucional•
Lei de Execução Penal LEP•
FCC•
TST•
Analista Judiciário Taquigrafia

Uma lei que considerasse a prática de racismo crime inafiançável, sujeitando o autor do crime à pena perpétua de reclusão e de trabalhos forçados seria inconstitucional,

apenas por ser vedada a instituição de penas per pétuas.

apenas por ser vedada a instituição de penas de trabalho forçado.

por ser vedada a instituição de penas perpétuas e de reclusão.

por ser vedada a instituição de penas perpétuas e de trabalhos forçados.

apenas por ser vedada a instituição de crimes inafiançáveis.

Q218426•
Direito Constitucional•
Lei de Execução Penal LEP•
FUNDEP•
TJ MG•
Oficial Judiciário

"A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores, os que podendo evitá-los, se omitirem."

Sobre o texto acima, é CORRETO afirmar que tal garantia está inserida

na Constituição de 1988.

na Declaração Universal dos Direitos Humanos - ONU/ 1948.

na Lei dos Crimes de Tortura - Lei n. 9455/97.

nas funções essenciais do Poder Judiciário.

Q135680•
Direito Constitucional•
Lei de Execução Penal LEP•
FCC•
TJ AP•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Considerando a distinção entre direitos e garantias de direitos, é correto dizer que

o direito à inviolabilidade de domicílio é garantia do direito à igualdade.

a vedação de confisco é garantia da liberdade de associação.

o direito do desapropriado ao recebimento de justa e prévia indenização em dinheiro é garantia do direito de propriedade.

a vedação às penas cruéis é garantia do direito à legalidade.

a proteção aos locais de cultos religiosos é garantia da liberdade de locomoção.

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