As sociedades sem personalidade jurídica, quando demandadas, poderão opor a irregularidade de sua constituição.

O cônjuge não necessita do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.

Responde por perdas e danos aquele que pleitear de má-fé como autor, réu ou interveniente.

O juiz dará curador especial ao réu que, pessoalmente citado, tornar-se revel.

A sentença, proferida entre as partes originárias, não estende os seus efeitos ao adquirente ou ao cessionário.