Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, pode-se afirmar que

a) é livre a manifestação do pensamento, sendo permitido, em qualquer caso, o anonimato.

b) a expressão da atividade científica depende de censura ou licença.

c) é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis de internação coletiva, vedada nas militares.

d) homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.

e) é plena a liberdade de associação, inclusive a de caráter paramilitar.

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