Questões Direito Previdenciário Princípios da seguridade social
A despeito do princípio constitucional da universalidade da cobertura e do atendimen...
Responda: A despeito do princípio constitucional da universalidade da cobertura e do atendimento, os menores de dezesseis anos não podem ser segurados do RGPS.
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Para resolver essa questão, precisamos entender o princípio da universalidade da cobertura e do atendimento na previdência social, que está previsto na Constituição Federal.
O princípio da universalidade da cobertura e do atendimento significa que a previdência social deve abranger todos os cidadãos, garantindo proteção social a todos, sem qualquer tipo de discriminação.
No caso dos menores de dezesseis anos, de acordo com o artigo 16 da Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, os menores de dezesseis anos não podem ser segurados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Portanto, a afirmativa presente na questão está correta.
Gabarito: a) Certo
O princípio da universalidade da cobertura e do atendimento significa que a previdência social deve abranger todos os cidadãos, garantindo proteção social a todos, sem qualquer tipo de discriminação.
No caso dos menores de dezesseis anos, de acordo com o artigo 16 da Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, os menores de dezesseis anos não podem ser segurados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Portanto, a afirmativa presente na questão está correta.
Gabarito: a) Certo
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