Questões Direito Constitucional Classificação das Normas Constitucionais
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) entende que as normas constitucio...
Responda: A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) entende que as normas constitucionais programáticas obrigam os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a atuar no sentido de concretizar as...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A questão aborda a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação às normas constitucionais programáticas. Essas normas estabelecem diretrizes e programas a serem seguidos pelo Estado, sem determinar ações específicas a serem tomadas de forma imediata.
O entendimento do STF é no sentido de que as normas constitucionais programáticas também impõem obrigações aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no sentido de agir para efetivar as finalidades nelas previstas. Dessa forma, a afirmativa está correta.
Portanto, a resposta correta é: a) Certo
A questão aborda a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação às normas constitucionais programáticas. Essas normas estabelecem diretrizes e programas a serem seguidos pelo Estado, sem determinar ações específicas a serem tomadas de forma imediata.
O entendimento do STF é no sentido de que as normas constitucionais programáticas também impõem obrigações aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no sentido de agir para efetivar as finalidades nelas previstas. Dessa forma, a afirmativa está correta.
Portanto, a resposta correta é: a) Certo
Por HERON MAIA CESAR em 31/12/1969 21:00:00
👉 As normas constitucionais programáticas são aquelas que estabelecem diretrizes e objetivos para serem concretizados pelo Estado. Elas não concedem direitos de aplicação imediata e plena, mas obrigam os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a atuar no sentido de realizar as finalidades previstas.
📌 Exemplo: o art. 196 da CF, que dispõe que “a saúde é direito de todos e dever do Estado”.
Não garante automaticamente todos os serviços de saúde, mas impõe ao Estado a obrigação de criar políticas públicas para efetivar esse direito.
✅ Resposta:
📌 Exemplo: o art. 196 da CF, que dispõe que “a saúde é direito de todos e dever do Estado”.
Não garante automaticamente todos os serviços de saúde, mas impõe ao Estado a obrigação de criar políticas públicas para efetivar esse direito.
✅ Resposta:
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