Questões Direito Constitucional União
As terras devolutas pertencem aos estados, com exceção das terras devolutas indispen...
Responda: As terras devolutas pertencem aos estados, com exceção das terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e ...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Essa afirmativa está correta. No Brasil, as terras devolutas, que são aquelas sem dono ou que retornaram ao patrimônio público, pertencem aos estados. Porém, há exceções importantes: as terras devolutas que são indispensáveis para a defesa das fronteiras, para fortificações e construções militares, para as vias federais de comunicação e para a preservação ambiental pertencem à União, conforme definido em lei. Isso está previsto no artigo 20 da Constituição Federal. Então, a questão está alinhada com o que a Constituição determina.
Essa afirmativa está correta. No Brasil, as terras devolutas, que são aquelas sem dono ou que retornaram ao patrimônio público, pertencem aos estados. Porém, há exceções importantes: as terras devolutas que são indispensáveis para a defesa das fronteiras, para fortificações e construções militares, para as vias federais de comunicação e para a preservação ambiental pertencem à União, conforme definido em lei. Isso está previsto no artigo 20 da Constituição Federal. Então, a questão está alinhada com o que a Constituição determina.
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