De acordo com o Decreto Lei no 5.452/43, compete ao distribuidor...

Questão de Direito Processual do Trabalho da banca FCC aplicada no concurso TRT 24a REGIÃO (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q256587•
Direito Processual do Trabalho•
Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho•
FCC•
TRT 24a REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

De acordo com o Decreto Lei no 5.452/43, compete ao distribuidor

a autuação, o andamento, a guarda e a conservação dos processos e outros papéis que lhe forem encaminhados.

o registro das decisões, bem como a realização das penhoras e demais diligências processuais.

o fornecimento a qualquer pessoa que o solicite, verbalmente ou por certidão, de informações sobre os feitos distribuídos.

a informação, às partes interessadas e seus procuradores, do andamento dos respectivos processos, cuja consulta lhes facilitará.

proceder com a contagem das custas devidas pelas partes, nos respectivos processos.

Questões Relacionadas

Q257978•
Direito Processual do Trabalho•
Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho•
FCC•
TRT 2a REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

São serviços auxiliares da Justiça do Trabalho, além das Secretarias das Varas do Trabalho e dos Tribunais,

a Delegacia Regional do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho.

os Distribuidores e os Contadores Judiciais.

os Distribuidores e a Delegacia Regional do Trabalho.

os Oficiais de Justiça e o Ministério do Trabalho.

os Distribuidores e os Oficiais de Justiça.

Q253899•
Direito Processual do Trabalho•
Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
TRT 17a Região•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Julgue os itens que se seguem, relativos aos serviços
auxiliares da justiça do trabalho.

No caso de avaliação, o oficial de justiça avaliador tem, para cumprimento do ato, o prazo de cinco dias. Concluída a avaliação no aludido prazo, contados da data da nomeação do avaliador, deve seguir-se a arrematação, que é anunciada por edital afixado na sede do juízo ou tribunal e publicado no jornal local, se houver, com a antecedência de vinte dias.

Certo

Errado

Q732513•
Direito Processual do Trabalho•
Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho•
FCC•
TRT 18a•
Analista Judiciário

A Consolidação das Leis do Trabalho disciplina os serviços auxiliares da Justiça do Trabalho, prevendo que

o Juiz da Vara do Trabalho, na falta ou impedimento do Oficial de Justiça ou Oficial de Justiça Avaliador, deverá requisitar ao advogado da parte interessada ou a agente policial militar a realização do ato.

haverá um distribuidor em todas as localidades incluindo aquelas que possuam apenas uma Vara do Trabalho.

os distribuidores serão designados e diretamente subordinados ao Juiz Diretor do Fórum, escolhidos entre os funcionários das Varas do Trabalho de qual quer localidade da circunscrição do Tribunal.

o prazo previsto para o cumprimento do ato de avaliação pelo Oficial de Justiça Avaliador será de 05 dias, contados da data da sua nomeação.

compete à Secretaria das Varas do Trabalho a contagem das custas devidas pelas partes, nos respectivos processos.

Notificações

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