Em tema de direitos e deveres individuais e coletivos, é INCORRETO afirmar que

✂️ a) ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

✂️ b) a prática do racismo constitui crime afiançável e prescritível.

✂️ c) é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

✂️ d) não haverá juízo ou tribunal de exceção.

✂️ e) a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

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