Questão: estabeleceu que o Ministério Público é instituição permanent...

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ID: 256616•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
TRT 17a Região•
Técnico Judiciário Área Administrativa

No tocante à organização do Estado brasileiro, a CF

estabeleceu que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à justiça, à qual compete representar a União, judicial e extrajudicialmente.

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Direito Constitucional•
Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
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Advogado•
2025

A respeito da organização do Estado, da administração Pública, da organização dos poderes e das funções essenciais à justiça, julgue o item subsequente.

Membro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios maior de trinta e cinco anos de idade pode ser nomeado pelo presidente da República como procurador-geral da República (chefe do Ministério Público da União), após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal.

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Ministério Público•
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Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
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