João nasceu em Portugal, filho de pai inglês e mãe brasileira, ambos diploma...

João nasceu em Portugal, filho de pai inglês e mãe brasileira, ambos diplomatas, que lá estavam a serviço dos respectivos Estados. Aos vinte e um anos de idade, João mudou-se para o Brasil, com...

Q2567 • Direito Constitucional • FCC • TRT • Técnico Judiciário

João nasceu em Portugal, filho de pai inglês e mãe brasileira, ambos diplomatas, que lá estavam a serviço dos respectivos Estados. Aos vinte e um anos de idade, João mudou-se para o Brasil, com a pretensão de seguir carreira diplomática no País, a exemplo de sua mãe. Nesse caso, João

a) poderá desde logo ingressar na carreira diplomática, observados os requisitos para tanto, por ser considerado brasileiro nato, nos termos da Constituição.
b) não poderá naturalizar-se antes de residir por quinze anos ininterruptos no Brasil, sem sofrer condenação criminal, para então seguir carreira diplomática.
c) poderá seguir carreira diplomática, salvo para assumir função de Embaixador do Brasil no exterior, por ser português com residência no país, e não brasileiro.
d) não poderá naturalizar-se antes de residir por um ano ininterrupto no Brasil, por ser originário de país de língua portuguesa, para então seguir carreira diplomática.
e) poderá optar pela nacionalidade brasileira a qualquer momento, por ser filho de mãe brasileira, mas estará impedido de seguir carreira diplomática.

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Márcia Bentes
28/01/2012 • 20:34

A resposta encontra-se no artigo 12, inciso I, alinea b:

Art. 12. São brasileiros:

I Natos:

b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil
Lais Miranda Bombonato hayachida
14/04/2018 • 14:57

Mas no enuciado falam que eles etavam a seviço de portugal :s
Adriana ribeiro ferreira
13/05/2018 • 19:38

estou em duvida, pois os pais estao a servico de Portugal, entaão não e brasileiro nato. Resposta d
jose carlos ferreira junior
01/12/2019 • 11:17

Quando o enunciado diz "respectivos Estados", se refere aos Estados de cada um dos pais: "inglterra, do pai, e brasil, da mãe.
Sendo a mãe brasileira e estando em Portugal a serviço de seu respectivo país, seu filho é considerado brasileiro nato.
Espero ter ajudado!

Questões de Direito Constitucional

1

Q1103614 • Direito Constitucional • Direitos Sociais • IADES • SES GO • Biomédico • 2026
De acordo com as disposições expressas na Constituição Federal de 1988 acerca dos direitos sociais, assinale a alternativa correta.
- a) A proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, é facultativa ao empregador, não constituindo um direito constitucional do trabalhador.
- b) É direito dos trabalhadores urbanos e rurais o seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário, conforme definido em lei.
- c) O salário mínimo, fixado em lei, deve ser capaz de atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e às de sua família, sendo permitida sua vinculação para qualquer fim mediante autorização sindical.
- d) São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, e a assistência aos desamparados.
- e) É livre a associação profissional ou sindical, sendo obrigatória a autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente.
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2

Q1103613 • Direito Constitucional • Direitos da Nacionalidade • IADES • SES GO • Biomédico • 2026
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 que se referem a direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade e direitos políticos, assinale a alternativa correta.
- a) São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
- b) O direito à herança e a proteção do consumidor são classificados pela Constituição Federal como direitos sociais de aplicação imediata.
- c) A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito, salvo nos casos de punições disciplinares militares, que não admitem nenhum controle judicial.
- d) É condição de elegibilidade para o cargo de juiz de paz a idade mínima de 21 anos, além da nacionalidade brasileira e do pleno exercício dos direitos políticos.
- e) O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, para os maiores de setenta anos e para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
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3

Q1103574 • Direito Constitucional • Funções Essenciais à Justiça • ESDN • Câmara de Duartina SP • Procurador Jurídico • 2026
O advogado é indispensável à administração da justiça. Assinale a alternativa incorreta:
- a) No seu ministério privado, o advogado presta serviço exclusivamente privado, sem função social.
- b) No processo judicial, o advogado contribui, na postulação de decisão favorável ao seu constituinte, ao convencimento do julgador, e seus atos constituem múnus público.
- c) No processo administrativo, o advogado contribui com a postulação de decisão favorável ao seu constituinte, e os seus atos constituem múnus público.
- d) No exercício da profissão, o advogado é inviolável por seus atos e manifestações, nos limites da lei.
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4

Q1103500 • Direito Constitucional • Direitos Individuais • IDECAN • PROCON RJ • Advogado • 2026
À luz da Constituição Federal de 1988, considerando a competência dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), sua atuação em remédios constitucionais, em ação civil pública e a participação das funções essenciais à Justiça, assinale a opção correta.
- a) Compete aos TRFs julgar originariamente todas as causas em que a União figure como parte, inclusive ações civis públicas propostas pelo Ministério Público Federal.
- b) Os TRFs são órgãos do Poder Judiciário Estadual, possuindo competência delegada da União para julgamento de mandado de segurança e habeas corpus.
- c) Compete aos TRFs julgar originariamente crimes comuns praticados por Governadores de Estado e processar ação direta de inconstitucionalidade contra lei estadual.
- d) Os TRFs são compostos exclusivamente por juízes federais de carreira, sendo vedada a participação de membros do Ministério Público ou da advocacia em sua composição.
- e) Compete aos TRFs julgar, originariamente, mandado de segurança e habeas corpus contra ato de juiz federal, bem como julgar, em grau de recurso, causas decididas por juízes federais e, quando no exercício de competência federal, por juízes estaduais, inclusive ações civis públicas; a propositura destas pelo Ministério Público insere-se no âmbito das funções essenciais à Justiça.
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5

Q1103444 • Direito Constitucional • Ciência • Instituto Legalle • AMURC SC • Assistente Social • 2026
No tocante ao tema da Ciência, Tecnologia e Inovação, nos termos da Constituição Federal de 1988, analise as assertivas a seguir:
I. A pesquisa científica básica e tecnológica receberá tratamento prioritário do Estado.
II. A política científica e tecnológica deve buscar a autonomia tecnológica do país, fortalecendo o sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação.
III. São atividades como fundamentais para o desenvolvimento social, econômico e nacional.
Estão CORRETAS:
- a) Apenas l e ll.
- b) Apenas l e lll.
- c) Apenas II e III.
- d) I, II e III.
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6

Q1103361 • Direito Constitucional • Teoria dos Direitos Fundamentais • IGEDUC • Prefeitura de Jati CE • Fonoaudiólogo • 2026
Com base exclusivamente no texto literal do Art. 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA acerca da aplicabilidade das normas definidoras de direitos e garantias fundamentais.
- a) As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
- b) As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais dependem de regulamentação infraconstitucional para produzir efeitos.
- c) As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais possuem eficácia limitada.
- d) As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais somente produzem efeitos após controle de constitucionalidade.
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7

Q1103287 • Direito Constitucional • Direitos Sociais • Avança SP • Prefeitura de Nova Odessa SP • Secretário de Escola • 2026
De acordo com a Constituição Federal, o ensino será ministrado com base em alguns princípios. Assinale abaixo a alternativa que corresponde a um desses princípios:
- a) Cobrança facultativa de taxas no ensino fundamental público.
- b) Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
- c) Seleção de alunos por mérito econômico nas escolas públicas.
- d) Prioridade de vagas para estudantes da rede privada.
- e) Financiamento exclusivo da educação por iniciativa privada.
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8

Q1103165 • Direito Constitucional • Defesa do Estado e das Instituições Democráticas • CESPE CEBRASPE • Câmara dos Deputados • Especialidade Policial Legislativo Federal • 2026
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Julgue o item que se segue, à luz das normas constitucionais vigentes.

No sistema de segurança pública constitucionalmente instituído, à Polícia Federal cabe o exercício das funções de polícia marítima, aeroportuária, rodoviária, judiciária da União e de fronteiras.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q1103164 • Direito Constitucional • Poder Legislativo • CESPE CEBRASPE • Câmara dos Deputados • Especialidade Policial Legislativo Federal • 2026
📖 Texto associado ▼

Julgue o item que se segue, à luz das normas constitucionais vigentes.

Desde a expedição do diploma, o eleito para o cargo de deputado federal só poderá ser preso em caso de flagrante de crime inafiançável.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q1103163 • Direito Constitucional • Direitos Individuais • CESPE CEBRASPE • Câmara dos Deputados • Especialidade Policial Legislativo Federal • 2026
📖 Texto associado ▼

Julgue o item que se segue, à luz das normas constitucionais vigentes.

É assegurada a concessão de habeas corpus contra ato de violência ou coação à liberdade de locomoção de membros das Forças Armadas, inclusive em razão de prisões disciplinares militares.
- a) Certo
- b) Errado
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