Matheus Fernandes
EQUIPE
25/10/2025 • 10:49
Gabarito: a)
A ação popular é um instrumento previsto na Constituição Federal que permite a qualquer cidadão brasileiro, nato ou naturalizado, com capacidade eleitoral ativa, questionar atos lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. Para propor essa ação, é necessário que o cidadão esteja apto a votar, ou seja, tenha capacidade eleitoral ativa. Portanto, o enunciado está correto.
A ação popular é um instrumento previsto na Constituição Federal que permite a qualquer cidadão brasileiro, nato ou naturalizado, com capacidade eleitoral ativa, questionar atos lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. Para propor essa ação, é necessário que o cidadão esteja apto a votar, ou seja, tenha capacidade eleitoral ativa. Portanto, o enunciado está correto.