Questões Direito Constitucional Remédios Constitucionais habeas corpus
Quanto ao conceito de Constituição e aos direitos individuais e de nacionalidade, julgu...
Responda: Quanto ao conceito de Constituição e aos direitos individuais e de nacionalidade, julgue o seguinte item. O cidadão brasileiro, nato ou naturalizado, com capacidade eleitoral ativa, tem leg...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A ação popular é um instrumento previsto na Constituição Federal que permite a qualquer cidadão brasileiro, nato ou naturalizado, com capacidade eleitoral ativa, questionar atos lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. Para propor essa ação, é necessário que o cidadão esteja apto a votar, ou seja, tenha capacidade eleitoral ativa. Portanto, o enunciado está correto.
A ação popular é um instrumento previsto na Constituição Federal que permite a qualquer cidadão brasileiro, nato ou naturalizado, com capacidade eleitoral ativa, questionar atos lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. Para propor essa ação, é necessário que o cidadão esteja apto a votar, ou seja, tenha capacidade eleitoral ativa. Portanto, o enunciado está correto.
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