David Castilho
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: c) Decisão interlocutória.
No processo civil, a sentença é o ato pelo qual o juiz põe fim ao processo, decidindo o mérito ou extinguindo o processo sem resolução do mérito, conforme o artigo 203 do Código de Processo Civil (CPC).
Já o despacho de expediente é um ato meramente administrativo, que não decide questões de mérito ou incidentes, mas apenas organiza o andamento do processo.
A decisão interlocutória é o ato judicial que resolve questão incidente no curso do processo, sem extingui-lo, conforme o artigo 203, inciso II, do CPC. Ela decide questões que surgem durante o processo e que precisam ser resolvidas para o seu andamento.
A decisão ordinatória, ou despacho ordinatório, são atos que cuidam da organização do processo, sem conteúdo decisório, como determinar a intimação das partes ou a juntada de documentos.
Portanto, o ato pelo qual o juiz decide questão incidente no curso da demanda é a decisão interlocutória, que é a alternativa correta.
No processo civil, a sentença é o ato pelo qual o juiz põe fim ao processo, decidindo o mérito ou extinguindo o processo sem resolução do mérito, conforme o artigo 203 do Código de Processo Civil (CPC).
Já o despacho de expediente é um ato meramente administrativo, que não decide questões de mérito ou incidentes, mas apenas organiza o andamento do processo.
A decisão interlocutória é o ato judicial que resolve questão incidente no curso do processo, sem extingui-lo, conforme o artigo 203, inciso II, do CPC. Ela decide questões que surgem durante o processo e que precisam ser resolvidas para o seu andamento.
A decisão ordinatória, ou despacho ordinatório, são atos que cuidam da organização do processo, sem conteúdo decisório, como determinar a intimação das partes ou a juntada de documentos.
Portanto, o ato pelo qual o juiz decide questão incidente no curso da demanda é a decisão interlocutória, que é a alternativa correta.