Questões Administração Financeira e Orçamentária Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO

Como a gerência da dívida pública é responsabilidade exclusiva do Poder Executivo, a...

Responda: Como a gerência da dívida pública é responsabilidade exclusiva do Poder Executivo, apenas o ato de contratação de dívida nova é controlado pelo Poder Legislativo, devendo, por isso, ser incluído...


1Q256802 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, Técnico Judiciário Área Administrativa, CNJ, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) formam a tríade que
constitui a estrutura básica de planejamento e implementação do
orçamento no Brasil. A respeito desses dispositivos, julgue os
itens a seguir.

Como a gerência da dívida pública é responsabilidade exclusiva do Poder Executivo, apenas o ato de contratação de dívida nova é controlado pelo Poder Legislativo, devendo, por isso, ser incluído na LOA. Outras despesas relativas à dívida são isentas dessa obrigação.

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